Decisão estabelece prazo de até 60 dias para mudança do limite, atualmente de 80 km/h na maior parte da via; medida considera histórico de acidentes, atropelamentos e problemas de segurança nas passagens subterrâneas
A velocidade máxima permitida no Eixão, uma das principais vias de circulação de Brasília, deverá ser reduzida de 80 km/h para 60 km/h em até 60 dias. A determinação é da Justiça do Distrito Federal e atende a uma ação apresentada pelo Ministério Público do DF (MPDFT), que aponta riscos à segurança de motoristas e pedestres.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (11) pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A determinação também inclui o Trevo de Triagem Norte. Cabe recurso.
Atualmente, o limite de velocidade é de 80 km/h em praticamente toda a extensão do Eixão. A exceção fica por conta de alguns trechos próximos a acessos e bifurcações, como o Buraco do Tatu, na região da Rodoviária do Plano Piloto, e a Saída Sul.
Além da redução da velocidade, a decisão estabelece outras medidas que deverão ser adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Entre elas estão a substituição das placas de sinalização e a divulgação ampla do novo limite.
O governo também terá 180 dias para elaborar um novo projeto de segurança para a via, que deverá considerar a possibilidade de instalação de semáforos. Outra exigência é a criação de um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas utilizadas pelos pedestres. O documento deverá ser elaborado em 60 dias e implementado nos 60 dias seguintes.
Acidentes e ocorrências nas passagens subterrâneas
Na decisão, o magistrado classifica o Eixão como uma via de elevada periculosidade e cita dados de um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para justificar a necessidade de mudanças.
Entre 2022 e 2025, foram registradas 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes na via. No mesmo período, as passagens subterrâneas destinadas à travessia de pedestres contabilizaram 233 ocorrências policiais, incluindo roubos, homicídios e estupros.
O juiz também chama atenção para as condições de conservação e acessibilidade das passagens. Segundo a decisão, os espaços apresentam problemas de manutenção, iluminação e segurança, além de escadarias íngremes que dificultam o acesso de idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O magistrado argumenta que parte das mortes poderia ser evitada com medidas de segurança propostas pelo Ministério Público.
Redução acrescentaria cinco minutos ao percurso
A decisão também considera um estudo elaborado pelo professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), sobre os possíveis impactos da redução do limite de velocidade.
De acordo com o levantamento, a mudança de 80 km/h para 60 km/h aumentaria em aproximadamente cinco minutos o tempo necessário para percorrer o Eixão de uma extremidade à outra.
Por outro lado, a redução permitiria maior controle dos veículos pelos motoristas e diminuiria a força dos impactos em eventuais colisões. O estudo também aponta que a mudança possibilitaria a circulação de mais veículos simultaneamente, devido à redução da distância de segurança entre os carros.
Outro aspecto mencionado é a possibilidade de tornar a via mais segura para ciclistas, uma vez que a velocidade atualmente permitida dificulta o compartilhamento do espaço com bicicletas.
O Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, atravessa as asas Norte e Sul e é uma das principais ligações entre diferentes regiões do Plano Piloto. A via também integra rotas de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília.
