Mulheres em situação de risco extremo ou sob grave ameaça podem ser incluídas no programa diretamente pela Polícia Civil, sem precisar aguardar decisão judicial; veja onde buscar atendimento e como funciona o serviço
Mulheres e meninas vítimas de violência doméstica e familiar podem ser incluídas, em caráter de urgência, no programa Viva Flor em 13 delegacias do Distrito Federal. O ingresso pode ocorrer pela chamada via administrativa, após o registro do boletim de ocorrência e a avaliação da situação de risco pela autoridade policial.
O serviço está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e Deam II) e em 11 delegacias circunscricionais. As unidades estão distribuídas por diferentes regiões administrativas do DF.
Confira onde o atendimento é oferecido:
- 6ª DP — Paranoá
- 8ª DP — Estrutural
- 16ª DP — Planaltina
- 18ª DP — Brazlândia
- 20ª DP — Gama
- 21ª DP — Taguatinga Sul
- 26ª DP — Samambaia
- 27ª DP — Recanto das Emas
- 30ª DP — São Sebastião
- 33ª DP — Santa Maria
- 35ª DP — Sobradinho
- Deam I
- Deam II
Como funciona a inclusão administrativa
A mulher que procurar uma das unidades habilitadas deve registrar o boletim de ocorrência e passar por atendimento e avaliação de risco. Cabe à autoridade policial verificar se a situação atende aos critérios para inclusão no programa.
Quando aprovada, a entrada no Viva Flor é registrada no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP). A modalidade administrativa permite que a medida de proteção seja adotada sem que a mulher precise esperar uma decisão judicial para ingressar no programa.
O mecanismo é destinado a situações consideradas de risco extremo ou de grave ameaça, conforme os critérios utilizados na avaliação policial.
Programa também recebe encaminhamentos da Justiça
A via administrativa não é a única forma de acesso ao Viva Flor. O programa também atende mulheres encaminhadas pelo sistema de Justiça.
Nessa modalidade, é necessário haver uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente. O encaminhamento é feito pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Depois da inclusão, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor no próprio celular. Para quem não possui aparelho ou pacote de dados, pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção, composto por um smartphone adaptado para essa finalidade.
Botão de emergência aciona atendimento policial
As ferramentas permitem que a mulher peça socorro policial prioritário quando estiver em uma situação de risco. Ao acionar o botão de emergência, a localização do aparelho é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).
O alerta é recebido pela central de monitoramento, que verifica a ocorrência e inicia o fluxo de atendimento. A ocorrência é gerada e as equipes policiais são despachadas para o endereço indicado pelo sistema.
A geolocalização também pode auxiliar nos casos em que a mulher não consegue informar verbalmente onde está. Com a posição enviada pelo dispositivo, as equipes têm uma referência para chegar ao local do acionamento.
Onde procurar
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam em risco extremo ou sob grave ameaça podem procurar uma das 13 unidades habilitadas para registrar a ocorrência e passar pela avaliação policial.
A inclusão administrativa no Viva Flor depende do atendimento aos critérios do programa e da avaliação da autoridade policial responsável pelo caso.
